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José Henrique da Silva

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Comentários

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José Henrique da Silva
Comentário · há 11 anos

Juiz Sérgio Moro rasga a Constituição e queima a Convenção Americana

Luiz Flávio Gomes · há 11 anos
Em defesa a um cliente portando duas munições, restou paga a fiança para responder ao processo em liberdade. Três meses depois foi preso novamente com um revolver cheio de balas e ficou encarcerado. O final restou o seguinte: no processo das duas munições foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão em uma vara criminal, e no processo do "revolver cheio de balas" foi condenado a dois anos de reclusão em outra vara criminal, ambas na mesma comarca. Pobre né, porque sequer pode constituir defesa para apelação.
Penso que os critérios adotados para sentença permitem muita margem de interpretação, e por isso, deveriam ser mais rigorosos a não permitir tamanha discrepância entre condenações. É preciso rever o Código Penal.
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